Disciplinas:
Conhecimentos Bancários 3
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 7
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 6
Legislação Federal 2
Uma empresa em estado de falência possui dívidas tributárias registradas tanto no quadro de credores quanto na dívida ativa. Para satisfazer às despesas da falência, o síndico pretende vender um imóvel de propriedade da empresa.
Diante dessa situação, julgue os próximos itens.
I O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da fazenda pública no patrimônio da empresa.
II Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida ativa ou concordância da fazenda pública.
III Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá, subsidiariamente, pelos tributos devidos.
Assinale a opção correta.
Diante dessa situação, julgue os próximos itens.
I O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da fazenda pública no patrimônio da empresa.
II Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida ativa ou concordância da fazenda pública.
III Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá, subsidiariamente, pelos tributos devidos.
Assinale a opção correta.
