Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Direito Administrativo 25
Direito Ambiental 11
Direito Civil 21
Direito Constitucional 36
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 8
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 18
Direito Processual Penal 9
Direito Processual do Trabalho 11
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 9
Legislação da AGU 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
