A licença paternidade, na forma fixada em lei, e adicional de remuneração por atividades penosas ou insalubres
B aposentadoria e assistência gratuita aos filhos de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas
C repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
D proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e salário família pago em razão de dependente de baixa renda
E remuneração do trabalho noturno superior ao diurno e segurodesemprego, no caso de demissão por justa causa