A Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
B O regime de trabalho do servidor se sujeita ao limite mínimo de 6 horas diárias.
C É garantido a todo servidor público o exercício do direito de greve.
D O concurso de títulos, mediante seleção por currículos, para provimento de cargo isolado, terá validade de um ano, prorrogável por igual período.
E A impossibilidade física de entrar em exercício acarreta a possibilidade de fazê-lo por meio de procuração pública.