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CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
#2838620
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2008 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Juiz

Entre as opções abaixo, em que são descritas situações hipotéticas, assinale aquela em que se configura caso de responsabilidade solidária ou subsidiária de terceiros pelo pagamento de tributo.

  • Um administrador de bens de terceiros deixou de pagar os tributos devidos por estes, resultantes de atos praticados com excesso de poderes.
  • Um síndico deixou de pagar os tributos devidos pela massa falida, resultantes de atos praticados com infração de lei.
  • Um sócio, em liquidação de sociedade de pessoas, deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do contrato social.
  • Um inventariante deixou de pagar os tributos devidos pelo espólio, em razão de omissões de que é responsável.
  • Um diretor de uma sociedade por ações deixou de pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do estatuto social.
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