A É inafiançável o crime doloso punido com pena privativa de liberdade, independentemente de o réu ser ou não reincidente.
B A liberdade provisória com fiança pode ser concedida independentemente de oitiva do Ministério Público.
C Da decisão que concede ou nega o pedido de liberdade provisória cabe o recurso de agravo.
D O réu que quebrar a fiança no processo não poderá mais ser solto.
E A autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com prisão simples.