A Somente após regular sindicância, o servidor público estável que participa de greve da categoria e, portanto, comete falta grave, fica sujeito à aplicação da pena de demissão.
B É permitida a acumulação do cargo de médico com o de professor de música da rede municipal de ensino.
C É permitido ao servidor afastado para o exercício de cargo eletivo contar o tempo de mandato para fins de tempo de serviço.
D O servidor público que é eleito prefeito, em caso de haver compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da percepção do cargo eletivo.
E Todo concurso público deve conter, em seu edital, reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.