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Anulada / Desatualizada
#2869509
Texto da Questão:

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.

Assinale a opção incorreta acerca da composição, do funcionamento e das competências do TJRJ.

  • A Corregedoria-Geral da Justiça atua como órgão de disciplina e correição dos serviços judiciais e extrajudiciais de primeira instância.
  • O Órgão Especial do TJRJ é constituído de 25 membros, dele fazendo parte o presidente, os vice-presidentes e o corregedor-geral da justiça. Metade de suas vagas é provida por antiguidade, em ordem decrescente, e a outra metade, por eleição pelo Tribunal Pleno, respeitada a representação de advogados e membros do Ministério Público, inadmitida a recusa do encargo.
  • A Seção Criminal será constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das câmaras criminais.
  • É vedado aos desembargadores o exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara Isolada.
  • O TJRJ compõe-se de 180 desembargadores e tem como órgãos julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial, e, como integrante de sua estrutura administrativa, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
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