Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 10
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Penal 16
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 12
Direito Processual do Trabalho 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Noções de Informática 10
Português 16
Redação Oficial 4
Texto da Questão:
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De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
