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#2179864

Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são

  • específicos ou divisíveis quando a utilização é efetiva pelo contribuinte.
  • divisíveis e de utilização compulsória.
  • sempre específicos e divisíveis.
  • aqueles cuja utilização é específica.
  • de utilização específica ou postos à disposição.
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