Disciplinas:
Atualidades 2
Auditoria Governamental 3
Conhecimentos Gerais 1
Controle Externo 10
Direito Administrativo 18
Direito Civil 6
Direito Constitucional 19
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Inglês 10
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Português 27
Redação Oficial 3
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Márcio e sua esposa, residentes em Brasília, diante das
suas férias no fim do último ano, adquiriram dois bilhetes de
passagem de ida e volta para a cidade de Teresina, junto à
empresa de transporte coletivo rodoviário X. Como houve atraso
de mais de 10 horas no embarque, Márcio e sua esposa
resolveram ingressar com ação de indenização, buscando a
reparação de danos morais e materiais.
Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens
subseqüentes.
Comprovado que o dano foi causado por ato de agente público do Estado, agindo nessa qualidade, caberá a esse indenizar o réu.
