Disciplinas:
Controle Externo 3
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 3
Direito Civil 13
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 4
Direito Penal 12
Direito Previdenciário 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 8
Direito do Trabalho 14
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Texto da Questão:
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Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Admite-se a condução coercitiva do réu em ação de investigação de paternidade para que seja submetido a exame de DNA a fim de saber se é o pai de criança.
