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#2014775

Como regulado pelo Código Civil, o nome empresarial

  • obedece ao princípio da novidade, que determina a impossibilidade legal de coexistirem dois nomes empresariais idênticos no território nacional.
  • é elemento do estabelecimento comercial, podendo ser alienado com ou sem trespasse.
  • refere-se à sociedade empresária, devendo o empresário limitar-se a usar o seu nome civil.
  • será necessariamente firma, tratando-se de sociedade em conta participação.
  • formar-se-á necessariamente sob denominação, se o quadro societário da sociedade limitada a ser nomeada envolver apenas pessoas jurídicas.
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