Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 17 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#2014874
Direito do Trabalho: Direito Coletivo do Trabalho, A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)
2008 CESPE / CEBRASPE PGE-PI
CESPE Procurador do Estado

O exercício do direito de greve é uma garantia prevista na CF, e, no âmbito da iniciativa privada, esse direito é regulamentado pela Lei n.º 7.783/1999, que estabelece algumas formalidades para o seu exercício. Essas formalidades não incluem o(a)

  • comunicação prévia da data de início da paralisação.
  • aferição dequorumprevisto no estatuto do sindicato nas assembléias que deliberam pela paralisação.
  • concessão de livre acesso aos trabalhadores que não aderirem ao movimento grevista às dependências da empresa.
  • manutenção dos serviços essenciais.
  • ajuizamento prévio de dissídio coletivo na justiça do trabalho.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora