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CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 6 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 14 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 10 Legislação Estadual 5 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#2196277
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2008 CESPE / CEBRASPE PGE-PB
CESPE Procurador do Estado

Não constitui requisito para a caracterização da função social da propriedade para fins rurais o(a)

  • aproveitamento racional e adequado do espaço.
  • utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
  • preservação da flora e da fauna nativas.
  • observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
  • exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
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