Disciplinas:
Atualidades 10
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 15
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 19
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 5
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 15
Português 14
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 1
Texto da Questão:
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Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.
Considere que em determinada ação penal foi realizada perícia de natureza contábil, nos moldes determinados pela legislação pertinente, o que resultou na elaboração do competente laudo de exame pericial. Na fase decisória, o juiz discordou das conclusões dos peritos e, de forma fundamentada, descartou o laudo pericial ao exarar a sentença. Nessa situação, a sentença é nula, pois o exame pericial vincula o juiz da causa.
