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CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Legislação Estadual 4 Legislação do Ministério Público 1 Português 13 Serviço Social 1
#2867832
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima, Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima)
2008 CESPE / CEBRASPE MPE-RR
CESPE Oficial de Promotoria +
Texto da Questão:

Julgue o seguinte item, acerca da legislação do Ministério
Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

É função do promotor de justiça exercer as atribuições do MPE/RR junto aos tribunais, desde que essas atribuições não sejam cometidas ao procurador-geral de justiça.

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