Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Agrário 10
Direito Ambiental 11
Direito Civil 13
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 15
Direito Empresarial (Comercial) 12
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 19
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 15
Direito Urbanístico 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 15
Direito do Consumidor 6
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 16
Texto da Questão:
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Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.
Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.
