Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 3
Direito Civil 12
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 22
Direito Processual Penal 21
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 17
Direito do Trabalho 14
Legislação Estadual 3
Legislação da Defensoria Pública 10
Texto da Questão:
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Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos
tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens
Considere a seguinte situação hipotética. Ana trabalha em uma indústria do interior do estado e recebe pensão decorrente do falecimento de seu marido, Antenor, segurado especial do regime geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, se Ana sofresse de alguma moléstia grave que a incapacitasse definitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão não constituiria óbice para o recebimento do benefício por invalidez.
