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CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público

Foram encontradas 199 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 3 Direito Civil 12 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 20 Direito Notarial e Registral 3 Direito Penal 10 Direito Previdenciário 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 22 Direito Processual Penal 21 Direito Processual do Trabalho 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 17 Direito do Trabalho 14 Legislação Estadual 3 Legislação da Defensoria Pública 10
#2470021
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Ceará, Lei Complementar nº 12, de 1999 - Sistema Único de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC
2008 CESPE / CEBRASPE DPE-CE
CESPE Defensor Público
Texto da Questão:

Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.

De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.

  • Certo
  • Errado
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