Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Ambiental 3
Direito Civil 12
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 10
Direito Previdenciário 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 22
Direito Processual Penal 21
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 17
Direito do Trabalho 14
Legislação Estadual 3
Legislação da Defensoria Pública 10
Texto da Questão:
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A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade das empresas prestadoras de serviço público por dano causado, por ação ou omissão, a terceiro ou aos usuários do serviço é objetiva, pelo risco integral, não se eximindo dessa responsabilidade, ainda quando o dano ocorrer por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, por caso fortuito ou força maior.
