A A iniciativa popular para apresentação de proposição legislativa não pode dar início a proposta de emenda à Constituição.
B A ausência de promulgação de emenda à Constituição pelo presidente da República confere poder ao presidente do Congresso para promulgá-la.
C O poder constituinte originário está limitado à observância das cláusulas pétreas.
D Emenda à Constituição pode determinar que o presidente da República seja eleito pelos integrantes do Congresso Nacional.
E O poder constituinte decorrente é ilimitado e incondicionado.