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#2032316

Uma das espécies documentais mais utilizadas nos órgãos do Poder Judiciário é o processo. É comum a juntada de processos, que pode ocorrer por anexação ou por apensação. A juntada por anexação significa

  • a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.
  • a união definitiva de um ou mais processos a um outro processo (considerado principal), desde que pertencentes a um mesmo interessado e que contenham o mesmo assunto.
  • a união provisória de um ou mais processos a um outro processo, desde que pertencentes à atividade-meio.
  • a união, por até um ano, de processos que envolvam questões recursais relativas a um mesmo interessado.
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