A Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas peloTSEsão irrecorríveis.
B O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito doTSE,deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.
C Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos própriosTREs.
D Quando osTREsproferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso aoTSE,mas sim ao Supremo Tribunal Federal.
E Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliá- la ou reduzi-la.