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#2468699

Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

  • Os membros dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão nomeados pelo presidente da República.
  • Cabe recurso das decisões dosTREsquando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
  • Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.
  • À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.
  • A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver umTRE,visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cadaTREdeve ser composto exclusivamente de autoridades locais.
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