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CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 8 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 8 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#2838860
Direito Ambiental: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção, Ação popular
2007 CESPE / CEBRASPE TJ-PI
CESPE Juiz

Visando à anulação de ato lesivo ao meio ambiente, a ação popular pode ser intentada

  • por qualquer cidadão.
  • apenas pelo Ministério Público.
  • apenas pelos juízes singulares.
  • apenas pelas organizações da sociedade civil.
  • por qualquer cidadão, pelas organizações da sociedade civil, pelo Ministério Público e pelos juízes singulares de ofício.
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