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#2838638


Constitui tributo arrecadado pela União e que não é distribuído com as unidades da Federação

  • a contribuição provisória sobre a movimentação financeira.
  • a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível.
  • o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou sobre as operações relativas a títulos ou valores mobiliários ou relativas ao ouro, quando definido em lei como ativo financeiro.
  • o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários ou relativas ao ouro, quando definido em lei como instrumento cambial.
  • o imposto que venha a ser instituído pela União, no uso de sua competência residual.
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