A O STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente.
B Compete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI.
C Compete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
D Compete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
E As atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa.