Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 7
Direito Penal 15
Direito Penal Militar 10
Direito Previdenciário 18
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 15
Direito Processual Penal Militar 10
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 8
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 3
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 8
Sociologia 4
Texto da Questão:
+
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.
