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#2457729
Texto da Questão:

Julgue os itens que se seguem em relação às noções de direito
processual penal.


A ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada, inicia-se por denúncia do órgão estatal encarregado de deduzir a pretensão punitiva junto ao Estado- juiz.

  • Certo
  • Errado
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