Disciplinas:
Atualidades 19
Conhecimentos Bancários 3
Conhecimentos Gerais 8
Direito Administrativo 11
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 6
Noções de Informática 16
Português 27
Texto da Questão:
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Tendo por base as disposições que regem as relações de consumo, julgue as assertivas apresentadas após a situação descrita em cada um dos itens subseqüentes.
Tiago ajuizou ação de reparação de danos contra o fabricante de um eletrodoméstico adquirido com defeito que o tornava impróprio para o uso. No curso do processo, verificou- se que a pessoa jurídica não possuía bens e que se encontrava inativa em razão da má gerência realizada pelos sócios administradores. Nessa situação, o juízo competente poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresária fabricante do eletrodoméstico visando assegurar a reparação dos danos sofridos por Tiago.
