Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Considerando que uma empresa vencedora de uma licitação para prestação de SMGS em determinada região esteja executando o contrato descumprindo normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, julgue os seguintes itens.
A situação descrita permite, a critério do poder concedente,
a declaração de caducidade da concessão.
