Disciplinas:
Administração Geral 4
Administração Pública 2
Direito Administrativo 26
Direito Constitucional 6
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Engenharia de Telecomunicações 16
Gestão de Pessoas 1
Inglês 10
Noções de Informática 10
Português 15
Telecomunicações 3
Ética na Administração Pública 4
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Os chamados direitos sociais de segunda geração, ou
dimensão, são caracterizados pela existência de direitos
positivos, que fazem nascer para o Estado a obrigação de
atuar ativamente de forma a diminuir as desigualdades
materiais. É exemplo dessa categoria de direitos
fundamentais a norma constitucional que assegura o direito
de atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a
6 anos de idade.
