Texto da Questão:
+
Após o preenchimento de todas as formalidades exigidas por lei, João tomou posse em um cargo público federal efetivo que não é abrangido pelas hipóteses de acumulação previstas na Constituição Federal. Um mês após a sua entrada em efetivo exercício, a administração recebeu denúncia de que João ainda mantinha contrato de trabalho com uma empresa pública instituída por estado-membro da Federação.
Considerando a situação hipotética acima e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - vigentes, julgue os itens seguintes.
Se for verdadeiro o fato denunciado, é correta a hipótese de
que João tenha efetuado declaração falsa, uma vez que a lei
exige expressamente que o servidor, no ato da posse,
apresente declaração quanto ao não-exercício de outro
cargo, emprego ou função pública.
