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#2900539

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

  • O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
  • Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.
  • Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.
  • A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.
  • O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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