Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 2
Conhecimentos Gerais 8
Contabilidade Geral 10
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 9
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Economia 10
Legislação Estadual 2
Noções de Informática 15
Português 19
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 1
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime de formação de quadrilha ou bando.
Nessa situação, decorrido o prazo de 5 dias, Miguel deverá ser imediatamente posto em liberdade, somente sendo possível manter a restrição de liberdade se tiver havido a decretação de sua prisão preventiva.
