A É assegurada a participação nos lucros, ou resultados, vinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
B O repouso semanal remunerado deve ocorrer necessariamente aos domingos.
C Assegura-se o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.
D É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, exceto nos casos previstos em lei.
E Existe previsão quanto à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.