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#3113180

[Questão inédita] A Constituição Federal determina que a lei não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Ao longo de suas disposições, a Lei Maior traz algumas diferenças entre eles, como os cargos que são privativos de brasileiros natos. Dentre eles, estão os cargos de:

  • Presidente do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas.
  • Ministro do Superior Tribunal de Justiça e os cargos da carreira diplomática.
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado da Defesa.
  • Presidente da República e Ministro do Tribunal de Contas da União.
  • Ministro de Estado da Justiça e Presidente da Câmara dos Deputados.
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