A A criação de associações depende de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
C As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, sempre sendo exigido o trânsito em julgado da decisão.
D As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa.
E Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.