[Questão inédita] Mário, gestor de contratos públicos, é o agente
responsável pelas aquisições de determinado
município brasileiro, agindo sempre de acordo
com a lei, zeloso que é dos princípios da
Administração. Em face ao excesso de trabalho,
solicita a indicação de um auxiliar, razão pela
qual é publicado o ato administrativo de
nomeação correspondente, assinado por Mário.
Ocorre que Mário não tinha poderes para efetivar a nomeação do auxiliar. Percebendo o equívoco, remete os autos pela via hierárquica ao Prefeito, que corrige a falha apontada pelo setor jurídico correspondente.
Neste caso, quanto ao ato administrativo em questão, é possível afirmar que houve:
Ocorre que Mário não tinha poderes para efetivar a nomeação do auxiliar. Percebendo o equívoco, remete os autos pela via hierárquica ao Prefeito, que corrige a falha apontada pelo setor jurídico correspondente.
Neste caso, quanto ao ato administrativo em questão, é possível afirmar que houve:
