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#3131774

[Questão Inédita] A forma de Estado adotada pela Constituição Federal brasileira é chamada de federação, pois caracterizada pela coexistência de um ente soberano, a República Federativa do Brasil, e os entes federados, consistentes na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Nesse contexto, é certo estabelecer que cada ente federado tem seu próprio documento que o organiza, reconhecida sua autonomia nas diversas áreas de atuação, sendo correto afirmar que:

  • os Estados são organizados por Constituições Estaduais e os Municípios por Constituições Municipais, enquanto União e Distrito Federal são regidos pela Constituição Federal;
  • os Estados são organizados por Constituições Estaduais e os Municípios por Leis Orgânicas, enquanto União e Distrito Federal são regidos pela Constituição Federal;
  • os Estados e o Distrito Federal são organizados por Constituições Estaduais e os Municípios por Leis Orgânicas, enquanto União é regida pela Constituição Federal;
  • os Estados são organizados por Constituições Estaduais e os Municípios por Constituições Municipais e o Distrito Federal por uma Lei Orgânica, enquanto União é regida pela Constituição Federal;
  • os Estados são organizados por Constituições Estaduais, os Municípios e o Distrito Federal por Leis Orgânicas, enquanto União é regida pela Constituição Federal;
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