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#3002523

No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários.

Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são

  • alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
  • alienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
  • alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
  • inalienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
  • inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
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