Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 4
Administração Pública 4
Biologia 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Agrário 4
Direito Ambiental 7
Direito Urbanístico 1
Engenharia Agronômica (Agronomia) 1
Engenharia Cartográfica 6
Engenharia Civil 5
Engenharia Elétrica 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Estatística 2
Física 1
Geografia 1
Gerência de Projetos 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Jornalismo 1
Legislação Federal 5
Matemática Financeira 1
Uma determinada região será beneficiada por uma Linha
de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de
uma fazenda, atravessando uma região que está sendo
preparada para servir de plantio e cultura de pés de alface.
O proprietário da fazenda comentou com o agente público responsável que iria ter prejuízo e que essa LT não poderia passar por ali. O agente explicou que já estava definido que aquele seria o traçado e que foram realizados todos os procedimentos legais devidamente registrados na ANEEL.
Tal agente informou ainda que aquela área seria declarada como de utilidade pública para a qual foi aplicado o instituto jurídico de servidão administrativa e, portanto, nessa área, dentre outras atividades, o proprietário pode
O proprietário da fazenda comentou com o agente público responsável que iria ter prejuízo e que essa LT não poderia passar por ali. O agente explicou que já estava definido que aquele seria o traçado e que foram realizados todos os procedimentos legais devidamente registrados na ANEEL.
Tal agente informou ainda que aquela área seria declarada como de utilidade pública para a qual foi aplicado o instituto jurídico de servidão administrativa e, portanto, nessa área, dentre outras atividades, o proprietário pode
