Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 4
Administração Pública 4
Biologia 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Agrário 4
Direito Ambiental 7
Direito Urbanístico 1
Engenharia Agronômica (Agronomia) 1
Engenharia Cartográfica 6
Engenharia Civil 5
Engenharia Elétrica 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Estatística 2
Física 1
Geografia 1
Gerência de Projetos 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Jornalismo 1
Legislação Federal 5
Matemática Financeira 1
Um interessado na obtenção de concessão para serviço
público pretende registrar, junto à Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), estudos de viabilidade e projetos de aproveitamento de potencial hidráulico em uma
região, visando ao direito de preferência na referida concessão.
Na ANEEL, o responsável pelo registro explicou ao interessado que, de acordo com a Lei no 9.427/1996 e suas alterações, esse tipo de registro
Na ANEEL, o responsável pelo registro explicou ao interessado que, de acordo com a Lei no 9.427/1996 e suas alterações, esse tipo de registro
