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#3113164

[Questão inédita] No contexto do Estado democrático de direito, a institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado representa um marco fundamental para a proteção e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essa abordagem reconhece que a garantia dos direitos humanos não pode depender exclusivamente da vontade política de determinados governantes, mas deve ser assegurada de forma contínua e sistemática, independentemente das mudanças de governo. Qual é o papel da institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado na garantia e promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos?

  • A institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado contribui para a efetivação dos direitos fundamentais ao garantir que essas políticas sejam uma prioridade contínua, independentemente das mudanças de governo.
  • A institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado é desnecessária, uma vez que essas questões devem ser tratadas exclusivamente por organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.
  • A institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado é importante apenas para cumprir as obrigações internacionais do país, não tendo impacto significativo na proteção dos direitos dos cidadãos.
  • A institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado é uma forma de centralizar o poder nas mãos do governo, prejudicando a participação da sociedade civil na definição e implementação dessas políticas.
  • A institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado é uma ameaça à democracia, pois concentra poder nas mãos de poucos, limitando a diversidade de perspectivas e ações na promoção dos direitos humanos.
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