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#3247512

Considere uma situação em que um juiz deve julgar uma demanda envolvendo, como demandante, uma sociedade empresária espanhola e, como demandada, uma empresa brasileira.
Ao aplicar o Direito estrangeiro, por expressa determinação da regra de conexão brasileira, qual lei deverá ser efetivamente observada pelo juiz, considerando-se que a lei estrangeira remete à aplicação da lei da nacionalidade da empresa demandante?

  • Os tratados e convenções internacionais acerca do tema
  • A lei mais favorável ao demandado
  • A lei brasileira
  • A lei mais favorável ao demandante
  • A lei estrangeira
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