A atos que limitam a execução orçamentária financeira são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo do ente.
B limitações para execução orçamentária não devem ser baseadas no comportamento da programação financeira, dado o seu caráter estimativo.
C o cronograma de execução mensal de desembolso deve contemplar somente despesas empenhadas no exercício a que se refere.
D a programação financeira indica que recursos arrecadados em um exercício não podem custear despesas de outro exercício.
E recursos legalmente vinculados devem ser alocados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que arrecadados em exercícios anteriores.