Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Auditoria 3 Conhecimentos Bancários 8 Contabilidade Geral 3 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Português 10
#1859582
Direito Constitucional: Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado
2023 CESGRANRIO AGERIO
Advogado

Constatada irregularidade em virtude de dispensa irregular de licitação que causou grave prejuízo aos cofres públicos, o prefeito e o vice-prefeito do município Sigma tiveram seus direitos políticos suspensos e os mandatos cassados.
O comando do Poder Executivo municipal deverá observar o regramento disposto pela(o)

  • Constituição Federal para o caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
  • Constituição Estadual para o caso de vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado onde o município está localizado.
  • Lei Orgânica municipal de Sigma para o caso de dupla vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
  • Constituição Estadual para o caso de dupla vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios situados em seu território.
  • legislador ordinário federal, visto na lei que estabelece normas sobre as eleições para o caso de dupla vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios brasileiros.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora