Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 2
Inglês 10
Legislação Federal 4
Português 15
Em 2005, F, cidadão brasileiro, e K, com dupla cidadania brasileira e estadunidense, contraem casamento em regime parcial de bens no Brasil, onde residem ao longo de quinze anos em imóvel próprio. Na vigência do casamento, nascem duas filhas. K recebe oportunidade de emprego dos Estados Unidos e para lá se muda com marido e filhas. Após um ano residindo no país estrangeiro, o casal se divorcia. F resolve retornar ao Brasil. Para fins de promover a divisão dos bens contraídos em território nacional, F necessita homologar a sentença que decretou seu divórcio.
O reconhecimento da sentença estrangeira, na situação descrita, é da competência de qual órgão?
