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#2216338

Uma mulher pertence aos quadros de pessoa jurídica e veio a ser condenada por cometer crimes ambientais.


Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

  • execução de obras de recuperação de rodovias
  • custeio de programas sociais
  • manutenção de espaços públicos
  • gestão de estabelecimentos escolares
  • contribuições a entidades do terceiro setor
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